Olá 💜
Conceito:
Atestado de saúde ocupacional, documento que atesta a situação da saúde do funcionário no ato da sua admissão ou demissão e sua aptidão para exercer as atividades de irá realizar ou que deixou de realizar.
Nesse documento também estarão relatados os exames médicos específicos para identificar possíveis agravos de saúde relacionados aos riscos de exposição do trabalhador. A partir dos riscos identificados no PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde ocupacional) podemos realizar exames para monitorar a saúde do trabalhador e determinar quais as medidas que podem ser adotadas para evitar agravos.
Atenção: É possível que o Cliente possua particularidades referentes à análise do documento, sempre verifique se há particularidades.
Risco atrelado
A ausência da comprovação de aptidão do trabalhador no ato da admissão ou demissão pode gerar demandas judiciais trabalhistas, no que refere à saúde e segurança do trabalhador.
Pontos de Atenção:
1) Tipo de exame (Admissional, periódico, mudança de riscos,etc.);
2) Identificação da empresa com Razão Social e CNPJ;
3) Identificação do funcionário nome completo e CPF;
4) Exames estão em conformidade com o PCMSO;
5) Aptidão do funcionário para a função e para atividades especiais (caso se aplique);
6) Validade anual (quando houver riscos informados no documento) ou bianual (quando não houver riscos informados no documento conforme a data de emissão do ASO;
7) Assinatura e carimbo do médico e do funcionário;
8) Menciona os perigos ou fatores de risco informados no PCMSO aos quais o colaborador estará exposto e que necessitem de controle médico; ou a ausência deles;
9) O ASO deverá conter obrigatoriamente a informação evidente de que foi realizado exame clínico, assim como sua data de realização e demais exames complementares, caso seja aplicável;
10) ASOs de mudança de função não serão mais aceitos, conforme a norma vigente os novos ASOs emitidos devem ser de mudança de risco.
Obs¹: Não serão aceitos ASOs admissionais em que os exames foram realizados 90 dias antes da admissão do colaborador. (Conforme o item 7.5.17 na NR 07).
Obs²: É importante ressaltar que não poderá haver divergências entre os perigos ou fatores de risco presentes no seu PGR e no seu PCMSO. Caso isso ocorra, o PCMSO deverá ser atualizado e ficaremos impossibilitados de realizar a análise completa do ASO.
Obs³: Caso o certificado de NR 33 ou NR 35 seja apresentado, solicitaremos a aptidão para essas atividades no ASO.
Principais não conformidades e forma de regularização:
👉Não conformidade: A função apresentada no documento não corresponde aos registrados na CTPS do trabalhador.
✔️Regularização: A contratada deverá apresentar o ASO do trabalhador correspondente a função desempenhada na empresa contratada.
👉Não conformidade: o ASO apresentado não informa o tipo de exame realizado (admissional, periódico e etc.)
✔️Regularização: A contratada deverá apresentar o ASO com a informação do
tipo de exame que foi realizado.
👉Não conformidade: O documento apresentado está fora do prazo de validade.
✔️Regularização: A contratada deverá apresentar o ASO vigente do trabalhador.
👉Não conformidade: O documento apresentado não evidencia informação sobre a condição do trabalhador (apto ou inapto) para desempenhar as funções relativas ao cargo ao qual foi contratado.
✔️Regularização: A contratada deverá apresentar o aso do trabalhador, assinado e carimbado pelo médico do trabalho, que conste a informação referente à aptidão do funcionário.
👉Não conformidade: O documento apresentado não possui a assinatura e o carimbo do médico do trabalho e/ou assinatura do funcionário.
✔️Regularização: A contratada deverá apresentar o aso do trabalhador assinado e carimbado pelo médico do trabalho e pelo funcionário.
