Olá 💜
Conceito:
Documento fundamental para garantir o controle por parte do setor administrativo das empresas, a ficha de controle de entrega de equipamentos de proteção individual (EPI) é responsável por deixar registrado que o profissional recebeu os dispositivos de segurança considerados essenciais em sua jornada de trabalho, conforme solicita o item 6.6.1 da NR-06.
Pontos de Atenção:
1) Verificar identificação do funcionário;
2) Verificar se informa os EPI’s exigidos no: PGR/Inventário de riscos, apenas os obrigatórios;
3) Verificar se informa o nº dos CA’s dos equipamentos;
4) Verificar se informa data de entrega dos EPIs;
5) Verificar se está assinado pelo funcionário em todas as disponibilizações.
Risco Atrelado:
A empresa que deixa de realizar o controle e registro da entrega dos equipamentos de proteção individual (EPI) além de não cumprir uma Norma Regulamentadora correndo o risco de ser autuada em inspeções do MTE, em casos de ações judiciais não poderá apresentar o documento como prova de que cumpriu com suas responsabilidades. Por exemplo, a ficha permite confirmar se houve falha na hora da entrega do EPI ou se o próprio profissional não utilizou o equipamento quando deveria e da forma correta.
Principais não conformidades e forma de regularização:
👉Não conformidade: O documento apresentado não evidencia a entrega dos equipamentos
✔️Regularização: A contratada deverá apresentar a ficha de EPI complementar constando os equipamentos faltantes, conforme PGR ou Inventários de Riscos.
👉Não conformidade: O documento apresentado não informa o número dos CA’s dos equipamentos entregues.
✔️Regularização: A contratada deverá apresentar a ficha de EPI que informe o número dos CA’s dos respectivos equipamentos.
Como saber quais EPI's devo disponibilizar para os trabalhadores?
Os EPIs devem ser disponibilizados de acordo com os riscos que os trabalhadores estarão expostos. Devendo ocorrer a consulta ao PGR que informará para cada função, quais equipamentos devem ser entregues.