Olá 💜
Conceito:
O contrato de prestação de serviços é um documento que formaliza o negócio jurídico firmado entre partes. Nele, o prestador se obriga a realizar algum tipo de atividade em troca de uma contraprestação (ou seja, uma remuneração) do chamado tomador (cliente).
Pontos de Atenção:
1) Identificação da empresa contratante (Nome e CNPJ);
2) Identificação da pessoa contratada (Nome e CPF);
3) Cláusula de que não há vínculo empregatício entre as partes;
4) Data de início da prestação de serviços;
5) Assinatura das partes envolvidas.
2) Identificação da pessoa contratada (Nome e CPF);
3) Cláusula de que não há vínculo empregatício entre as partes;
4) Data de início da prestação de serviços;
5) Assinatura das partes envolvidas.
Risco Atrelado:
Ele garante ao tomador que se as condições acordadas forem cumpridas, o resultado do serviço contratado será conforme suas expectativas. Também protege empresas ou pessoas contratantes de serem acionadas na justiça por causa de algum ato ilegal que o contratado cometa. Ao mesmo tempo, ele protege o contratado da inadimplência ou de ser envolvido em ações judiciais que envolvam o contratante.
Logo, ter um contrato formal e assinado entre as partes garante maior segurança para a atividade do prestador de serviços e assegura ao contratante que ele obterá o resultado esperado.
Principais não conformidades e forma de regularização:
👉Não conformidade: Documento com CNPJ divergente do informado no sistema.
✔️Regularização: A empresa deverá apresentar a cópia do documento com o CNPJ correspondente ao cadastrado no portal da Bernhoeft.
👉Não conformidade: O contrato de trabalho não corresponde a empresa contratante.
✔️Regularização: Deverá ser apresentado cópia do documento correspondente a empresa contratante.
👉Não conformidade: O contrato de trabalho não contém a cláusula com a informação de que não há vínculo empregatício entre as partes.
✔️Regularização: Deverá ser apresentado cópia do documento com a referida cláusula.
👉Não conformidade: Documento apresentado não consta assinatura das partes envolvidas.
✔️Regularização: A empresa deverá apresentar o Contrato da Prestação de Serviço devidamente assinado pelas partes envolvidas.
