Olá 💜

Já recebeu algum relatório com a informação que assinatura do documento está sobreposta ou que não pertence ao arquivo original?

Calma, vamos te explicar.

A assinatura serve para comprovação da legitimidade de documentos. Sendo assim, ela precisa ser autêntica, não podendo estar colada no documento ou aparentar um formato de imagem, pois assim não garante a veracidade da informação e do próprio documento.

Se o método escolhido da assinatura for o manual, ou seja, de próprio punho, ela deve ocorrer no próprio documento físico. Coletada a(s) assinatura(s), basta escanear o documento, de forma legível, para o computador e anexa-lo no portal.

Já, se o método escolhido for uma assinatura do tipo digital, deve ser apresentado junto com a certificação digital e/ou conter evidencias como: data e hora da assinatura, nº da certificação, assinado digitalmente por.., entre outras informações.

Para tal cobrança, utilizamos o embasamento legal: MP 2.200-2. Artigo 10, parágrafo 2:

"O disposto nesta Medida Provisória não obsta a utilização de outro meio de comprovação da autoria e integridade de documentos em forma eletrônica, inclusive os que utilizem certificados não emitidos pela ICP-Brasil, desde que admitido pelas partes como válido ou aceito pela pessoa a quem for oposto o documento."

Diante disso, a parte que recebe o documento com a assinatura deve aceitá-la como válida. A Bernhoeft considera válidas as assinaturas que possam ser identificadas enquanto originais do documento.

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✎Autora: Rebeca Silva