Olá 💜

Conceito:

A NR-01 traz a obrigatoriedade de um acompanhamento minucioso dos riscos através do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). O GRO é uma série de ações a serem tomadas para prevenir e realizar a gestão dos riscos ocupacionais, de acordo com as demais NRs. Em resumo, o GRO é um Sistema de Gestão de Saúde e Segurança simplificado.

Dentro do GRO temos o PGR, que traz um conjunto de procedimentos, técnicas de gestão, métodos de avaliação, registros e controles de monitoramento e avaliação de riscos (físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidente) que devem ser seguidos e adotados pela empresa com o objetivo de prevenção de acidentes do trabalho. É composto essencialmente por dois itens: Inventário de Riscos Ocupacionais e Plano de Ação.

Uma das principais diferenças do PPRA para o PGR é a inclusão dos riscos ergonômicos e de acidentes no reconhecimento dos riscos, tornando o documento mais amplo e abrangente.

Pontos de Atenção:

1) Verificar os dados da empresa (Razão Social e CNPJ);

2) Verificar se possui o Inventário de Perigos e Riscos (Por unidade, setor ou atividade);

3) Verificar ser a função mobilizada consta no programa;

4) Verificar se possui Plano de Ação;

5) Verificar a assinatura do responsável elaborador (Técnico e/ou Engenheiro em Segurança do Trabalho);

6) Verificar a vigência. Validade de 2 anos.

Obs¹: O PGR e o PCMSO precisam estar totalmente coerentes em relação aos perigos e riscos aos quais os trabalhadores estarão expostos, não podendo haver divergência de informações nos documentos.

Obs²: Caso a sua empresa seja do Setor de Construção Civil, aceitaremos os PCMATs elaborados, no máximo, até o dia 02 de Janeiro de 2022. PCMATs elaborados após esta data não serão aceitos em seu lugar deverá ser apresentado o PGR.

Obs³: Conforme a data de vigência da NR 01 que dispõe sobre a obrigatoriedade do PGR, para mobilizações criadas a partir do dia 03/01/2022 se faz necessária a apresentação do PGR. Para as mobilizações antigas a apresentação do PGR será necessária quando novos documentos forem inseridos cuja análise necessite do confronto com tal documento, por exemplo, ficha de EPI, PCMSO, ASO.

Caso a sua empresa não saiba como elaborar o documento orientamos acessar a Nota Técnica Nº 51363/2021/ME do Ministério do Trabalho e Previdência, que esclarece alguns itens sobre a transição dos programas. ▶Acesse a nota técnica clicando aqui◀

Principais não conformidades e forma de regularização:

👉Não conformidade: O PGR não foi apresentado. Este documento é exigido pela NR 01 de Segurança e Saúde no Trabalho, independentemente do tempo em que a contratada for prestar serviços para a contratante.

✔️Regularização: A contratada deverá apresentar o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), elaborado há menos de 24 meses constando todos os itens necessários.

👉Não conformidade:  O Plano de Ação do PGR não foi apresentado. Este documento é parte integrante do programa e exigido pela NR 01, item 1.5.7.1, b.

✔️Regularização: Para ser aprovado sem pendências no nosso portal, o PGR deverá conter Identificação da Contratada (CNPJ/Razão Social), Identificação e assinatura do profissional elaborador (através do Certificado Digital ou á mão no próprio documento físico escaneado), Inventário de Perigos ou fatores de Risco, Lista dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI) que devem ser fornecidos para cada função envolvida na prestação de serviços e Plano de Ação. Todas as funções envolvidas na prestação de serviço devem estar contempladas no PGR mesmo que não venham se expor a riscos.

👉Não conformidade: A Assinatura do Profissional Elaborador não foi identificada no documento, conforme exigência do item 1.5.7.2 da NR 01.

✔️Regularização: A contratada deverá apresentar o PGR assinado de maneira manual ou Digital por Técnico em Segurança do Trabalho ou por Engenheiro em Segurança do Trabalho.

👉Não conformidade: Os EPI's necessários para a função mobilizada não foram identificados no PGR. Para estar conforme a legislação em vigor (NR 01, item 1.5.7.3.2, c.), todas as funções envolvidas na prestação de serviços devem estar contempladas no programa.

✔️Regularização: A contratada deverá apresentar o PGR atualizado contendo todas as funções contempladas na mobilização, inclusive os Equipamentos de Proteção Individual necessários para cada uma delas.

Ainda tem dúvidas? Clique aqui para acessar a página de perguntas frequentes sobre o PGR.

✎Autora: Rebeca Silva