15 - Certificado de Direção Defensiva
2 min
Criado por P e G em 09/03/2022 16:42
Atualizado por Sucesso do cliente em 27/09/2024 14:50

Olá 💜

Conceito:

Direção defensiva, ou direção segura, é a melhor maneira de dirigir e de se comportar no trânsito, porque ajuda a preservar a vida, a saúde e o meio ambiente.

 

Embasamento Legal

Código de Transito Brasileiro (CTB) Art 150 - Parágrafo único. A empresa que utiliza condutores contratados para operar a sua frota de veículos é obrigada a fornecer curso de direção defensiva, primeiros socorros e outros conforme normatização do CONTRAN. ​

 

Pontos de Atenção:

1) Nome do condutor

2) Número do RENACH


3) Categoria de Habilitação


4) Assinatura do diretor da entidade ou instituição


5) Conteúdo Programático

6) Informar o Instrutor

 

Observações:

Como o conteúdo programático do curso de direção defensiva está dentro dos cursos especializados de trânsito, também pode ser apresentado os seguintes cursos:

 

1) MOPP

2) Condutor de Passageiros


3) Condutor de Transporte Escolar


4) Condutor de Carga Indivisível


5) Condutor de veículos de Emergência

 

Onde identificar na CNH se o número do RENACH informado no Certificado de Direção Defensiva está correto:

 


Principais não conformidades e forma de regularização:

 

👉Não conformidade:  A cópia do documento não possui assinatura do diretor da entidade ou instituição.

✔️Regularização:  A contratada deverá apresentar a cópia do documento contendo a assinatura do diretor da entidade ou instituição.

 

👉Não conformidade:  A cópia do certificado de direção defensiva não foi apresentado.

✔️Regularização:  A contratada deverá apresentar a cópia do documento através do portal Bernhoeft.