Conceito:
O Passaporte é um documento de identidade emitido por um governo nacional que atesta formalmente o portador como nacional de um Estado em particular e requisita permissão em nome de um País ou do governo emissor para o detentor poder cruzar a fronteira de um país estrangeiro.
Risco atrelado:
Ele é uma proteção para o empregador que opta por buscar em outro país a contratação dos serviços de um profissional e trazê-lo para solo brasileiro. Também é uma garantia para o funcionário e uma garantia para as autoridades do país em questão de que a vinda deste trabalhador está ocorrendo dentro da legalidade.
Pontos de atenção:
1) Verificar se o documento corresponde ao colaborador em análise;
2) Verificar se possui visto do MTE atestando que a autorização da vinda se deu por trabalho
Passaporte com Visto de Entrada no Brasil:
Principais não conformidades e forma de regularização:
❌ Não conformidade: A cópia do documento apresentada não corresponde ao funcionário mobilizado.
✅ Regularização: A contratada deverá apresentar cópia do documento correspondente ao funcionário mobilizado
