Olá 💜

Conceito:

Guia de recolhimento do FGTS rescisório, devido aos funcionários desligados por iniciativa da empresa ou por acordo mútuo.

Risco atrelado:

O não recolhimento do FGTS negativa a empresa quanto a sua quitação junto à Caixa, bem como possibilita ações judiciais trabalhistas pelo prejuízo das contas de FGTS dos seus funcionários, podendo a empresa contratante responder solidariamente ao débito em relação aos funcionários envolvidos na prestação do serviço.


Pontos de atenção:

1) Demonstrativo do trabalhador

2) Identificação do funcionário

3) Identificador

4) Comprovante de pagamento

Principais não conformidades e forma de regularização:

❌ Não conformidade: Ausência do demonstrativo do trabalhador.

✔️ Regularização: Este documento é individual e identifica o funcionário e as informações dos seus recolhimentos rescisórios de FGTS, tanto o recolhimento mensal normal e do mês anterior, quanto da multa sobre o saldo da conta do funcionário, quando devido. Dessa forma a empresa deve sempre apresentar este documento para confirmação dos recolhimentos, uma vez que é imprescindível para identificação do funcionário desligado, já que a própria GRRF não identifica o nome do trabalhador.

❌ Não conformidade: Número identificador divergente entre o demonstrativo do trabalhador e a guia paga.

✔️ Regularização: A GRRF não identifica nominalmente os funcionários desligados, uma vez que numa mesma guia é possível recolher encargos de muitos funcionários ao mesmo tempo. A identificação é possível pelo número de identificador, que deve ser igual entre a guia paga e o demonstrativo de cada funcionário envolvido no recolhimento dela. Assim a empresa deve apresentar a guia paga correspondente ao mesmo número identificador do demonstrativo do trabalhador de cada funcionário desligado.