Olá 💜
Conceito:
Trata-se de uma demonstração da formação do valor da GPS paga apresentada para análise..
Risco Atrelado:
O recolhimento inferior ao devido decorrente de ações judiciais precisa ser demonstrado para evitar problemas com a Previdência Social e a Receita Federal.
Pontos de Atenção:
1) Competência da GPS relacionada;
2) Base de cálculo de INSS;
3) Valores das verbas que serão debitadas do pagamento de INSS (determinadas na decisão/liminar judicial e valor final a pagar na GPS.
Principais não conformidades e forma de regularização:
❌ Não conformidade: Valores da memória de cálculo não encontrados no resumo da folha de pagamento enviada para análise.
✔️ Regularização: A empresa deverá enviar o resumo da folha de pagamento cujos valores informados na memória de cálculo possam ser consultados de forma clara.
❌ Não conformidade: A memória de cálculo evidencia abatimentos de verbas não abrangidas pela decisão/liminar judicial.
✔️ Regularização: A empresa deverá realizar a retificação da memória de cálculo excluindo dos abatimentos a verba não respaldada pela decisão/liminar judicial, bem como enviar o pagamento complementar referente à diferença gerada pela retificação.