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Conceito

O termo de rescisão do contrato de trabalho é o documento pelo qual a empresa comprova a devida quitação das verbas rescisórias do funcionário desligado.

Risco Atrelado

A inexistência do documento deixa a empresa vulnerável a reclamações trabalhistas por falta de pagamentos rescisórios devidos aos funcionários desligados.

Pontos de atenção

1) Identificação do funcionário; 

2) Motivo do desligamento; 

3) Tipo de aviso prévio; 

4) Proventos (valores recebidos) e descontos (valores abatidos); 

5) Comprovante de pagamento do valor líquido (em caso de pagamento em espécie, deve ser apresentado um recibo devidamente datado e assinado pelo colaborador); 

6) Data de pagamento; 

7) Assinatura do funcionário.

Termo de Rescisão

Termo de Rescisão - Pagamento