Olá 💜
Conceito:
É um documento obrigatório conforme Art. 41 da CLT para o empregador, onde irá registrar os seus respectivos trabalhadores, podendo ser adotado livros, fichas ou sistema eletrônico, conforme instruções expedidas pelo MTE, portaria nº 41.
Pontos de Atenção:
1) Verificar se o documento identifica o trabalhador e a empresa;2) Verificar se evidência autorização para trabalho em altura e eletricidade (se aplicável);
3) Verificar se o cargo/função informado no registro e ASO são correspondentes.
Obs: É interessante olhar se data de admissão corresponde à data informada na CTPS.
Risco Atrelado:
O empregador que mantiver empregado não registrado nos termos do Art. 41 da CLT ficará sujeito a multa no valor de R$ 3.000,00 por empregado não registrado, o valor será dobrado a cada reincidência. Para microempresas ou empresa de pequeno porte, o valor final da multa será de R$ 800,00 por empregado não registrado.
Principais não conformidades e forma de regularização:
👉Não conformidade: A cópia do documento apresentada não evidencia a identificação da empresa.
✔️Regularização: A contratada deverá apresentar cópia do documento que evidencia a empresa.
👉Não conformidade: A função/cargo informado na ficha de registro não corresponde a informado no ASO.
✔️Regularização: A contratada deverá apresentar cópia do documento com função correspondente ao ASO ou ASO atualizado que corresponda a ficha de registro.
👉Não conformidade: A ficha de registro não contempla a informação que o profissional está autorizado a realizar trabalhos em altura (NR-35) e trabalhos com eletricidade (NR-10).
✔️Regularização: A contratada deverá apresentar cópia do documento evidenciando a informação solicitada.
