Olá 💜
Conceito:
O termo de compromisso de estágio é o documento pelo qual uma pessoa física ou jurídica (concedente), contrata um estudante (estagiário) para desenvolver atividades em preparação para o mercado de trabalho, sem gerar vínculo empregatício.
Pontos de Atenção:
1) Verificar se o documento foi emitido pela contratada em análise ou por agência de estágio;
2) Verificar se evidencia os dados do estagiário em análise;
3) Se o documento consta os dados da contratada (Nome e CNPJ);
4) Se o documento foi assinado pelas partes envolvidas;
5) Verificar se está vigente.
Risco Atrelado:
Empresas que descumpram as condições estabelecidas na lei do estagiário ou deixem de cumprir algum critério, deverá arcar com as despesas oriundas de um Contrato de Trabalho celetista, além de estar passível a ações judiciais e trabalhistas.
Principais não conformidades e forma de regularização:
👉Não conformidade: A cópia do documento apresentada não corresponde ao estagiário mobilizado.
✔️Regularização: A contratada deverá apresentar cópia do documento correspondente ao estagiário mobilizado.
👉Não conformidade: A declaração de estágio não informa a pessoa da empresa contratada responsável pela supervisão do estágio.
✔️Regularização: A contratada deverá apresentar cópia do documento evidenciando o supervisor responsável pelo estágio.
👉Não conformidade: A cópia do documento apresentada não corresponde a empresa contratada e/ou contratante.
✔️Regularização: A contratada deverá apresentar cópia do documento que corresponde a empresa contratada e/ou contratante.
