Olá 💜
Conceito:
O Programa de Proteção Respiratória é um conjunto de medidas que visa controlar a incidência de doenças ocupacionais associadas à inalação de materiais dispersos no ar e considerados prejudiciais à saúde, tais como poeira, fumos, névoas, fumaça, vapores e gases químicos.
Embasamento Legal:
Prevista pela Portaria n° 672, de 08 de novembro de 2021, como também na cartilha da FUNDACENTRO Programa de Proteção Respiratória - Recomendações, seleção e uso de respiradores - Capítulo 5 que apresenta os requisitos essenciais para a elaboração de um Programa de Proteção Respiratória. E na Instrução Normativa SSST/MTB Nº 1, DE 11 DE ABRIL DE 1994, a qual estabelece que o empregador deverá adotar um conjunto de medidas com a finalidade de adequar a utilização dos EPR - Equipamentos de Proteção Respiratória.
Pontos de Atenção:
1) Conter a identificação da empresa
2) Validar o respirador para atividade/função – (deve ser o mesmo da Ficha de EPI)
3) Constar os Procedimentos Operacionais
4) Constar assinatura do responsável técnico pela elaboração