Olá 💜

Conceito

Trata-se dos documentos que precedem a rescisão contratual, seja por parte do empregador, no caso do aviso de desligamento, ou por parte do funcionário, no caso do pedido de demissão.

Risco atrelado

A inexistência do documento deixa a empresa vulnerável a reclamações trabalhistas por falta de pagamentos rescisórios devidos a cada tipo de demissão. Estes documentos servem de prova para fundamentar a legitimidade dos pagamentos realizados para cada situação.

Pontos de atenção

1) Identificação do funcionário;

2) Carta de próprio punho (no caso de pedido de demissão); 

3) Tipo de aviso prévio (trabalhado ou indenizado); 

4) Opção de folgas/dispensa para a procura de novo emprego; 

5) Assinatura do funcionário.

Atenção: É possível que o Cliente possua particularidades referentes à análise do documento, sempre verifique se há particularidades.