Olá 💜

Conceito:

Ficha ou livro com os registros trabalhistas de todos os empregados da empresa, devidamente atualizados e com dados históricos de todo o período de estadia do trabalhador na empresa.

Risco Atrelado:

No ato de uma fiscalização do MTE, O empregador que mantiver empregado não registrado nos termos do art. 41 desta Consolidação ficará sujeito a multa no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) por empregado não registrado, acrescido de igual valor em cada reincidência, texto presente no Art. 47 da CLT.

Pontos de Atenção:

1) Identificação da empresa e trabalhador;

2) Nascimento;

3) Filiação;

4) Nacionalidade e Naturalidade;

5) Nº e Série da CTPS;

6) Nº do pis/pasep;

7) Data de admissão;

8) Cargo e Função;

9) Remuneração;

10) Jornada de Trabalho;

11) Férias;

12) Acidentes e Doenças laborais.

Principais não conformidades e forma de regularização:

❌ Não conformidade: Informações do trabalhador (salário, função) divergentes da folha de pagamento.

✔️ Regularização: A empresa deverá apresentar a atualização da ficha de registro a fim de que ela esteja adequada à realidade presente.

❌ Não conformidade: O documento não contém todos os dados requeridos na legislação.

✔️ Regularização: A empresa deverá apresentar a atualização da ficha de registro a fim de que ela esteja adequada à legislação vigente.