Olá 💜

Conceito:

Trata-se de uma declaração redigida pelo terceirizado (fornecedor) informando as subcontratadas que estão envolvidas na prestação de serviço para o cliente. Ou quando não houver, informando a inexistência da subcontratação. 

Risco Atrelado:

Se houver prestação de serviços por quarteirizadas e a contratante não possuir o conhecimento/monitoramento, a mesma poderá responder de forma subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas.

Pontos de Atenção:

1) Identificação da empresa (CPNJ, Razão Social e Endereço);

2) Competência; 

3) Identificação das empresas ou ausência;

4) Assinatura do responsável legal da empresa.

Principais não conformidades e forma de regularização:

❌ Não conformidade: Apresentar o documento incompleto, faltando informações.

✔️ Regularização: A empresa deverá apresentar o documento, constando todas as informações que são analisadas.

❌ Não conformidade: A empresa mandou uma declaração sem assinatura do responsável legal.

✔️ Regularização: A empresa deverá apresentar o documento devidamente assinado pelo responsável legal da empresa.