Olá 💜

Conceito

Guia de recolhimento do FGTS rescisório, devido aos funcionários desligados por iniciativa da empresa, por acordo mútuo, falecimento.

Risco Atrelado

O não recolhimento do FGTS negativa a empresa quanto a sua quitação junto à Caixa, bem como possibilita ações judiciais trabalhistas pelo prejuízo das contas de FGTS dos seus funcionários, podendo a empresa contratante responder solidariamente ao débito em relação aos funcionários envolvidos na prestação do serviço.

Pontos de Atenção

1) CNPJ raiz da GFD;

2) Competência;

3) Identificador;

4) Detalhamento da Guia (Relação de Trabalhadores);

5) Comprovação bancária de pagamento ou GFD Quitada

Principais não conformidades e forma de regularização

❌ Não conformidade: O Detalhamento da Guia não evidencia o número de identificador, impossibilitando a validação das informações necessárias.

✔️ Regularização: A contratada deverá apresentar a cópia do Detalhamento da Guia que evidencie o número de identificador correspondente à GFD.

❌ Não conformidade: O número de identificador da Guia não corresponde ao do Detalhamento da Guia.

✔️ Regularização: A empresa deve apresentar a guia correspondente à mesma numeração presente no Detalhamento da Guia, ou vice-versa.