Olá 💜

Conceito: É um documento técnico essencial que reúne todas as informações necessárias para o uso seguro, eficiente e adequado do equipamento, além de detalhar os procedimentos de manutenção preventiva e corretiva. 

Base Legal 

NR 12, item 12.13 

Qual tipo de veículo/máquina/equipamento precisa desse documento? 

Máquinas e Equipamentos no Geral. 

O que o documento deve informar? 

1) Razão social, CNPJ e endereço do fabricante ou importador;

2) Tipo, modelo e capacidade da máquina ou equipamento; 

3) Número de série ou número de identificação e ano de fabricação; 

4) Normas observadas para o projeto e construção da máquina ou equipamento;  

5) Descrição detalhada da máquina ou equipamento e seus acessórios; 

6) Diagramas, inclusive circuitos elétricos, em especial a representação esquemática das funções de segurança; 

7) Definição da utilização prevista para a máquina ou equipamento; 

8) Riscos a que estão expostos os usuários, originários da máquina ou equipamento; 

9) Definição das medidas de segurança existentes e as que devem ser adotadas pelos usuários; 

10) Especificações e limitações técnicas para a sua utilização com segurança; 

11) Riscos que podem resultar de adulteração ou supressão de proteções e dispositivos de segurança; 

12) Riscos que podem resultar de utilizações diferentes daquelas previstas no projeto; 

13) Informações técnicas para subsidiar a elaboração dos procedimentos de trabalho e segurança durante todas as fases de utilização; 

14) Procedimentos e periodicidade para inspeções e manutenção; 

15) Procedimentos a serem adotados em situações de emergência; 

16) Indicação da vida útil da máquina ou equipamento e/ou dos componentes relacionados com a segurança.