Olá 💜

Conceito: Documento que comprova registro no órgão federal competente do SISNAMA (IBAMA) dos estabelecimentos comerciais responsáveis pela comercialização de motosserras, bem como aqueles que as adquirirem. A LPU é emitida com base na marca, no modelo e no número de série do equipamento, que será informado no cadastro de motosserra no sistema. Após cadastro, estará disponível a emissão do boleto que, acompanhado do comprovante de quitação, corresponde à licença do equipamento. 

Base Legal 

Portaria nº 149/ 1992 IBAMA, Lei nº 12.651/2012 - Código Florestal 

Qual tipo de veículo/máquina/equipamento precisa desse documento? 

Motosserras. 

O que o documento deve informar? 

1) Timbre do órgão que concedeu a licença (Instituto de defesa agropecuária ou Ibama, por exemplo); 

2) Nome do proprietário (funcionário que utilizará a motosserra ou a empresa em análise).