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Conceito: A declaração do expedidor de produtos perigosos é um documento oficial emitido pelo remetente que acompanha a carga durante o transporte. Este documento fornece informações detalhadas sobre os materiais perigosos que estão sendo enviados, incluindo suas características, riscos associados, e instruções para manuseio seguro e resposta a emergências. É fundamental para garantir que todas as partes envolvidas no transporte (transportador, autoridades de fiscalização e destinatário) estejam cientes dos riscos e saibam como lidar com a carga de maneira segura e em conformidade com as normas regulatórias. O expedidor é o responsável por assegurar que a carga esteja devidamente embalada, rotulada e documentada conforme as normas e regulamentos aplicáveis. 

Base Legal 

Resolução ANTT nº 5.947/2021 

Qual tipo de veículo/máquina/equipamento precisa desse documento? 

Veículos que Realizam o Transporte de Produtos Perigosos. 

O que o documento deve informar? 

Conforme Resolução ANTT nº 5.947/2021, "Parte 5 - Procedimentos de Expedição", a declaração do expedidor deve conter: 

1) O texto escrito da seguinte forma: "Declaro que os produtos perigosos estão adequadamente classificados, embalados, identificados, e estivados para suportar os riscos das operações de transporte e que atendem às exigências da regulamentação” (item 5.4.1.7.1); 

2) RG, CPF ou CNPJ do emissor do documento (5.4.1.7.2); 

3) Data e assinatura do expedidor (5.4.1.7.2).